INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.943 RFB, DE 28-4-2020 (DO-U, DE 29-4-2020)
TRÂNSITO ADUANEIRO - Transporte Marítimo
RFB altera normas aplicáveis ao controle informatizado de cargas marítimas Este Ato altera a Instrução Normativa 800 RFB, de 27-12-2007 que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.