Informativo 18 - Página 0 - Ano 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.943 RFB, DE 28-4-2020
(DO-U, DE 29-4-2020)
TRÂNSITO ADUANEIRO - Transporte Marítimo(DO-U, DE 29-4-2020)
RFB altera normas aplicáveis ao controle informatizado de cargas marítimas
Este Ato altera a Instrução Normativa 800 RFB, de 27-12-2007 que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
Este Ato altera a Instrução Normativa 800 RFB, de 27-12-2007 que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
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