DECRETO 17.332, DE 16-4-2020 (DO-Belo Horizonte DE 17-4-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de Belo Horizonte
BH torna obrigatório o uso de máscaras e restringe o acesso de clientes em estabelecimentos comerciais As medidas vigoram a partir de 22-4-2020 e por tempo indeterminado, devendo os estabelecimentos afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento.