DECRETO 17.325, DE 6-4-2020 (DO-Belo Horizonte DE 7-4-2020)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de Belo Horizonte
Belo Horizonte dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos Foram introduzidas modificações no Decreto 17.304, de 18-3-2020, relativamente às normas para funcionamento dos estabelecimentos que especifica.
O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica,