Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA 12 CRE, DE 23-3-2020
(DO-RO DE 25-3-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Foram acrescentados, com efeitos a partir de 1-4-2020, itens da Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF no estado de Rondônia.


O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;
DETERMINA






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