Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 42 SEFAZ, DE 13-3-2020
(DO-MT DE 25-3-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da ST
Esta modificação na Portaria 195 SEFAZ, de 29-11-2019, dispõe sobre a redução do MVA para os estabelecimentos atacadistas.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,






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