RESOLUÇÃO 26 SFP, DE 23-3-2020 (DO-SP DE 24-3-2020)
FISCALIZAÇÃO - Atendimento ao Contribuinte
Fazenda Estadual dispõe sobre o atendimento ao contribuinte em suas unidades Esta Resolução disciplina o atendimento prestado a pessoas físicas e jurídicas pela Central de Pronto Atendimento da Capital, pela Central de Relacionamento Multimídia, pelos Postos Fiscais, Centrais Multisserviços e Serviços de Pronto Atendimento. Para evitar aglomerações na sala de espera da unidade, poderá ser limitado o acesso dos contribuintes.