DECRETO 17.304, DE 18-3-2020 (DO-BELO HORIZONTE DE 18-3-2020 - EXTRA)
ALVARÁ - Suspensão - Município de Belo Horizonte
Belo Horizonte determina suspensão de alvarás Este Decreto Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento ao COVID-19.