Informativo 13 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 4.317, DE 21-3-2020
(DO-PR DE 21-3-2020)
- Alterado pelo Decreto 4.318/2020 -


SAÚDE PÚBLICA - Normas

Governador dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública no combate ao COVID-19
Este Decreto considera a suspensão dos serviços e atividades não essenciais e que não atendam as necessidades inadiáveis da população, ressaltando-se a não interferência nos serviços e atividades considerados essenciais.







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