RESOLUÇÃO 2.011 SES, DE 20-3-2020 (DO-RJ, Edição Extra, DE 20-3-2020)
BAR, RESTAURANTE E SIMILAR – Funcionamento
Estabelecidas normas para o funcionamento dos restaurantes no regime de entrega e retirada de alimentação
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-080001/006666/2020, CONSIDERANDO: