PORTARIA 123 PROCON/RJ, DE 20-3-2020 (DO-RJ, Edição Extra, DE 20-3-2020)
ESTABELECIMENTO COMERCIAL – Normas
Procon recomenda a adoção de limites para compra de produtos em estabelecimentos comerciais Este Ato recomenda aos estabelecimentos de comércio cujo funcionamento restou assegurado pelo Decreto Estadual 46.980, de 19-3-2020, que observem limite para vendas de produtos Álcool Gel, Máscaras e luvas cirúrgicas.