Informativo 13 - Página 0 - Ano 2020
RESOLUÇÃO 180 SEFA, DE 11-3-2020
(DO-PR DE 19-3-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da ST
Foram introduzidas, com efeitos a partir das datas indicadas, modificações na Resolução 571 SEFA, de 2-7-2019, que estabeleceu os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.






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