Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 2.744 SAT, DE 17-3-2020
(DO-MS DE 18-3-2020)
(DO-MS DE 18-3-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com mercadorias
Esta Portaria inclui, exclui e altera na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do produto baterias automotivas, com efeitos a partir de 19-3-2020.
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