PORTARIA 5.829 DETRAN, DE 16-3-2020 (DO-RJ DE 17-3-2020)
DETRAN – DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - Carteira Nacional de Habilitação
Detran dispõe sobre a tolerância excepcional da validade da carteira de habilitação Esta medida tem o objetivo de evitar prejuízos aos usuários em virtude da necessidade de redução dos serviços de habilitação e de vistoria no âmbito deste Detran-RJ provocada pela pandemia do novo coronavírus (Sars-COV-2) causador da doença COVID-19.