Alterada norma que dispõe sobre o reinvestimento em atividades de pesquisa do setor de informática Este Ato altera a Portaria 1.338 MDIC, de 30-7-2018, que dispõe sobre o plano de reinvestimento dos débitos decorrentes da não realização, total ou parcial, dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.