Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
RESOLUÇÃO 8 SEFAZ, DE 27-2-2020
(DO-E SEFAZ-AM DE 28-2-2020)

BENEFÍCIO FISCAL - Concessão

Fazenda dispõe sobre a publicação de atos normativos vigentes e não vigentes
Foi alterada a Resolução 28 SEFAZ, de 30-10-2019, que publicou os atos normativos vigentes e não vigentes em 8-8-2017, nos termos do inciso I, da cláusula segunda, e do § 2º, da cláusula terceira, do Convênio ICMS 190/2017.






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