ATO 6 COTEPE/PMPF, DE 19-2-2020 (DOU DE 20-2-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível
Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS Em atendimento a solicitação da Sefaz do Estado do Pará, fica alterado o Ato 5 Cotepe/PMPF, de 7-2-2020, na linha referente aos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis especificados, a serem aplicados, neste Estado, a partir de 16-2-2020 como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária.