Informativo 7 - Página 0 - Ano 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.923 RFB, DE 7-2-2020
(DO-U DE 11-2-2020)

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL – Normas

RFB promove alterações em disposições aplicáveis aos regimes aduaneiros especiais
Por meio deste Ato, foram alteradas as Instruções Normativas 121 SRF, de 11-1-2002; 1.291 RFB, de 19-9-2012; e 1.612 RFB, de 26-1-2016, para dispor sobre a transferência de mercadoria importada e admitida em regime aduaneiro especial para outro regime.






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