Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 48 MMA, DE 30-1-2020
(DO-U DE 31-1-2020)
(DO-U DE 31-1-2020)
MEIO AMBIENTE – Normas
Fixados prazos para aprovação de liberação de atividade econômica pelo MMA
Estabelece os prazos para fins de aprovação tácita para os atos públicos de liberação de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, conforme caput
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