SOLUÇÃO DE CONSULTA 5 COSIT, DE 10-1-2020 (DO-U DE 30-1-2020)
ECF - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – Normas para Apresentação
Incompatibilidade contábil operacional não desobriga entidade isenta da entrega da ECF e ECD
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência: