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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020

DECRETO 40.008, DE 29-1-2020
(DO-PB DE 30-1-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Material de Construção

Governo dispõe sobre a substituição tributária com material de construção
Foi alterado, com efeitos a partir de 1-2-2020, o Decreto 33.809, de 1-4-2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.







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