Informativo 0 - Página 0 - Ano 2020
DECRETO 40.006, DE 29-1-2020
(DO-PB DE 30-1-2020)
(DO-PB DE 30-1-2020)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz, em especial com relação à substituição tributária, com efeitos a partir das datas indicadas.
Estas modificações no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz, em especial com relação à substituição tributária, com efeitos a partir das datas indicadas.
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