PORTARIA 54 SEFAZ, DE 14-1-2020 (DO-TO DE 20-1-2020)
EFD - Alteração das Normas
Fazenda dispõe sobre a EFD Foi revogada a Portaria 1.262 SEFAZ, de 14-10-2019, que alterou a Portaria 1.518 SEFAZ, de 16-11-2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos contribuintes do ICMS para uso da Escrituração Fiscal Digital - EFD.