PORTARIA 81 COANA, DE 27-12-2019 (DO-U DE 30-12-2019)
OPERADOR LOGÍSTICO – Exclusão
Estabelecidos os procedimentos para exclusão de operador logístico Este Ato dispõe sobre o rito de exclusão do operador de comércio exterior certificado no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, a título temporário ou preventivo.