PROTOCOLO ICMS 98, DE 10-12-2019 (DO-U DE 11-12-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Autopeças
Confaz altera regras da substituição tributária para operações com autopeças Este Ato altera o Protocolo ICMS 97, de 9-7-2010, para estabelecer que: - são equiparados a estabelecimento de fabricante o atacadista de peças controlado por fabricante de veículo automotor ou por fabricante de veículos, máquinas e equipamentos de uso agrícola, agropecuário e rodoviário;