RESOLUÇÃO 150 CGSN, DE 3-12-2019 (DO-U DE 6-12-2019)
APURAÇÃO – Normas
Resolução que disciplina o Simples Nacional é alterada pelo CGSN
A Resolução 150 CGSN/2019 altera a Resolução 140 CGSN/2018, que disciplina o regime tributário do Simples Nacional. Entre as principais alterações, destacamos: