Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA 7 SERE, DE 28-11-2019
(DO-AL DE 29-11-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com água mineral
Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-12-2019, modificação na Instrução Normativa 16 SEF, de 26-4-2019






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