Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 39.737, DE 27-11-2019
(DO-PB DE 28-11-2019)
(DO-PB DE 28-11-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Venda Porta-a-Porta
Estado altera normas da susbtituição tributária
Foram introduzidas modificações no Decreto 34.121, de 17-7-2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta.
Foram introduzidas modificações no Decreto 34.121, de 17-7-2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta.
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