Informativo 45 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 10.087, DE 5-11-2019
(DO-U DE 6-11-2019)

DECRETOS – Revogação

Revogados Decretos atualmente em desuso
Por meio do presente Ato, que entra em vigor 30 dias após a data de publicação, o Governo Federal revoga, dentre outros, os seguintes dispositivos:
a) artigos 4º ao 7º do Decreto 8.373






Clique aqui para ter acesso à integra do conteúdo
Área exclusiva do cliente Área Exclusiva