Informativo 45 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 10.088, DE 5-11-2019
(DO-U DE 6-11-2019)
–c/Retificação no DO-U, Edição Extra, de 4-12-2019–
–c/Retificação no DO-U, Edição Extra, de 4-12-2019–
NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO –
Consolidação de Convenções e Recomendações
Consolidação de Convenções e Recomendações
Governo consolida atos normativos sobre promulgação de convenções e recomendações da OIT
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