INSTRUÇÃO NORMATIVA 50 MAPA, DE 23-10-2019 (DO-U DE 24-10-2019) - Retificação no DO-U de 2-12-2019 -
LICENCIAMENTO - Produtos Especificados
Alterado Ato que dispõe sobre a importação de produtos de uso veterinário Esta alteração da Instrução Normativa 29 MAPA, de 14-9-2010, dispõe sobre procedimentos a serem adotados na importação de produtos de uso veterinário, ou destinados a sua fabricação.