PORTARIA 64 CAT, DE 18-10-2019 (DO-SP DE 19-10-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterado Ato que divulgou valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope Este Ato altera e acrescenta produtos aos itens especicicados da Portaria 35 CAT, de 26-6-2019, que aprovou os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja e chope.