Informativo 42 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 10.061, DE 14-10-2019
(DO-U DE 15-10-2019)
(DO-U DE 15-10-2019)
ACORDOS INTERNACIONAIS – Quebec
Promulgado Acordo de Previdência Social entre Brasil e Quebec
Este Decreto promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Quebec, firmado em Brasília, em 26-10-2011, e aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo 97
Este Decreto promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Quebec, firmado em Brasília, em 26-10-2011, e aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo 97
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