PORTARIA 52 CAT, DE 30-8-2019 (DO-SP DE 31-8-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes Fica alterada a Portaria 36 CAT, de 26-6-2019, que divulga os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes, com efeitos desde 1-7-2019.