RESOLUÇÃO NORMATIVA 34 ANTAQ, DE 19-8-2019 (DO-U DE 21-8-2019)
PORTO ORGANIZADO – Movimentação de Mercadoria
Aprovada norma sobre movimentação e armazenagem de cargas nos portos organizados Este Ato aprova os parâmetros regulatórios a serem observados pelo prestador dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e carga geral em instalações portuárias públicas e privadas.