INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.908 RFB, DE 19-8-2019 (DO-U DE 20-8-2019)
LOJA FRANCA – Normas
RFB altera norma para aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca Esta alteração do Anexo Único da Instrução Normativa 1.799 RFB, de 16-3-2018, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca, atualiza a lista de produtos que não poderão ser comercializados.