Informativo 34 - Página 0 - Ano 2019
RESOLUÇÃO 62 SEFAZ, DE 15-8-2019
(DO-RJ DE 19-8-2019)

ENERGIA ELÉTRICA - Obrigação Acessória

Sefaz dispõe sobre a retificação da Devec
sta alteração do Anexo XV da Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, dispõe sobre a retificação da Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (Devec) na hipótese de ocorrência de erro no preenchimento da declaração, bem como na emissão do documento fiscal.






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