Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 404 ME, DE 12-8-2019
(DO-U DE 14-8-2019)
(DO-U DE 14-8-2019)
INSPEÇÃO DO TRABALHO - Procedimento Fiscal
ME altera norma que disciplina a forma de atuação da fiscalização do trabalho
O Ato em referência altera o artigo 13 da Portaria 643 MTPS, de 11-5-2016, para relacionar as unidades não integrantes do Sistema Federal de Inspeção do trabalho em que os Auditores-Fiscais do Trabalho podem exercer sua carreira.
O Ato em referência altera o artigo 13 da Portaria 643 MTPS, de 11-5-2016, para relacionar as unidades não integrantes do Sistema Federal de Inspeção do trabalho em que os Auditores-Fiscais do Trabalho podem exercer sua carreira.
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