Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 39.347, DE 7-8-2019
(DO-PB DE 8-8-2019)

ENERGIA ELÉTRICA - Normas

Estado dispõe sobre as operações com energia elétrica
Foi introduzida modificação no Decreto 38.775, de 30-10-2018, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica.
 






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