Informativo 31 - Página 0 - Ano 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.904 RFB, DE 31-7-2019
(DO-U DE 1-8-2019)
RECOF-SPED – Normas(DO-U DE 1-8-2019)
RFB dispõe sobre o acesso aos regimes aduaneiros especiais
Por meio deste Ato foram alteradas as Instruções Normativas RFB 1.291, de 19-9-2012 e 1.612, de 26-1-2016, que dispõem sobre regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado, para simplificar a adesão aos regimes especiais Recof - Entreposto Industrial sob Controle Informatizado e Recof-Sped - Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital.
Por meio deste Ato foram alteradas as Instruções Normativas RFB 1.291, de 19-9-2012 e 1.612, de 26-1-2016, que dispõem sobre regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado, para simplificar a adesão aos regimes especiais Recof - Entreposto Industrial sob Controle Informatizado e Recof-Sped - Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital.
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