PORTARIA 32-R SEFAZ, DE 29-7-2019 (DO-ES DE 30-7-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Sefaz altera valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cervejas e refrigerantes Esta alteração do Anexo Único da Portaria 12-R Sefaz, de 29-3-2019, divulga os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes, com efeitos a partir de 1-8-2019.