Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA 9.007 SRRF 9ª RF, DE 1-3-2019
(DO-U DE 26-7-2019)
(DO-U DE 26-7-2019)
ALÍQUOTA – Redução a Zero
Benefício da alíquota zero de PIS/Cofins se aplica à empresa tributada pelo regime cumulativo
A Superintendência Regional da Receita Federal, 9ª Região Fiscal, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
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