Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA 9.004 SRRF 9ª RF, DE 31-1-2019
(DO-U DE 26-7-2019)
(DO-U DE 26-7-2019)
REMESSA PARA O EXTERIOR – Incidência do Imposto
Remessa de licença de comercialização de software configura pagamento
de royalties tributável pelo IR/Fonte
de royalties tributável pelo IR/Fonte
A Superintendência Regional da Receita Federal, 9ª Região Fiscal, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
Área exclusiva do cliente 