Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA 138 COSIT, DE 28-3-2019
(DO-U DE 1-4-2019)
(DO-U DE 1-4-2019)
REMESSA PARA O EXTERIOR – Incidência do Imposto
Remessa para a Itália de direito de uso de desenhos em formato digital se sujeita ao IR/Fonte
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
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