Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA 96 COSIT, DE 25-4-2019
(DO-U DE 1-4-2019)
(DO-U DE 1-4-2019)
LUCRO PRESUMIDO – Base de Cálculo
Venda de imóvel de estoque com parte variável poderá ser tributada
no lucro presumido na medida do recebimento
no lucro presumido na medida do recebimento
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
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