SOLUÇÃO DE CONSULTA 86 COSIT, DE 21-3-2019 (DO-U DE 1-4-2019)
APURAÇÃO – Normas
Incubação de ovos por encomenda não tem benefício de redução a zero de PIS/Cofins nem de suspensão
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: