SOLUÇÃO DE CONSULTA 93 COSIT, DE 25-3-2019 (DO-U DE 1-4-2019)
IMPOSTO – Incidência
Cosit esclarece o tratamento tributário na cessão gratuita de imóvel a filho para aluguel a terceiros
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência: