SOLUÇÃO DE CONSULTA 110 COSIT, DE 26-3-2019 (DO-U 1-4-2019)
IMPOSTO – Incidência
Bonificação monetária por performance recebida antecipadamente é tributável segundo o regime de competência
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: