CONVÊNIO ICMS 130, DE 5-7-2019 (DO-U DE 11-7-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Normas Geral
Alterado Ato que consolidou as regras gerais da substituição tributária Esta alteração do Convênio ICMS 142, de 14-12-2018, altera e acrescenta itens previstos em diversos Anexos, que relacionam os bens e mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1-9-2019.