Confaz esclarece sobre as operações de transmissão e conexão de energia elétrica Este Ato altera o Convênio ICMS 104/18, relativamente ao cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica, para estabelecer que as normas produzirão efeitos a partir de 1-1-2020.