Informativo 27 - Página 0 - Ano 2019
PROTOCOLO ICMS 36, DE 1-7-2019
(DO-U DE 4-7-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Material de Construção(DO-U DE 4-7-2019)
Alterado acordo de substituição tributária para materiais de construção
Esta alteração do Protocolo ICMS 196, de 11-12-2009, que estabelece acordo de substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, dispõe sobre a aplicação da MVA ST original.
Esta alteração do Protocolo ICMS 196, de 11-12-2009, que estabelece acordo de substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, dispõe sobre a aplicação da MVA ST original.
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